Que alterações estão a ser planeadas para o Decreto-Lei n.º 3/2008?

David Rodrigues

Muitos dos nossos sócios e seguidores nos têm interpelado para saber quais são as alterações que estão a ser planeadas à legislação em vigor (o chamado “3 de 2008”). Como é sabido, foi nomeado um grupo de trabalho que deverá já ter apresentado algum documento orientador das mudanças que se propõem na legislação. Este documento final do grupo de trabalho não foi divulgado e, por este motivo, não sabemos do seu conteúdo. Esperamos – é esta a expectativa que tem sido criada – que até ao final deste ano civil de 2016 exista um documento público que permita discutir alterações que melhorem o apoio aos alunos com necessidades educativas específicas e de maneira geral aos alunos que precisam de ter apoio para poderem cumprir a indispensável escolaridade. Ainda que sem conhecer este documento, gostaria de avançar alguns pontos de reflexão: 

Antes de mais penso que é de abandonar a ideia que estas alterações farão por si só as mudanças que são necessárias para melhorar o apoio aos alunos com dificuldades. Todos sabemos que, por muito corretas que sejam as leis, existe uma distância (que pode ser maior ou menor) sobre a sua publicação e o seu cumprimento. Não estamos convictos que seja esta mudança a que vai resolver todas as carências que existem no sistema educativo. Esperamos sim que estas mudanças aperfeiçoem e facilitem soluções mais adequadas. Estas mudanças, como sempre, são um caminho em que nada nem ninguém se pode intitular de infalível e de óbvio. Já António Nóvoa nos tinha alertado no seu livro “evidentemente” que esta palavra em Educação quer dizer que “o que é evidente… mente). 

Um segundo aspeto é o grande e atempado trabalho que a nossa associação produziu para ajudar a que estas decisões sejam adequadas. Lembro o documento que se encontra no nosso site e que foi extensamente apresentado na Assembleia da República no dia 8 de junho deste ano e extensamente divulgado entre toda a comunidade educativa e a “quem de direito”. A Pró – Inclusão antecipou e suscitou uma discussão profunda e alargada sobre quais os fatores que consideramos necessários para melhorar a Inclusão nas escolas. Se tiverem dúvidas vão por favor ao nosso site. Está lá feito - e há muito tempo – o nosso trabalho de casa. 

Finalmente é importante que, uma vez mais, nos capacitemos que o desenvolvimento da Inclusão não se passa sem uma decidida e sensível melhoria no sistema educativo em geral. Sempre que pensamos no que é preciso mudar para os alunos com dificuldades, defrontamo-nos com mudanças que, para ser efetivas, teriam que abranger toda a escola. Exemplos? A diferenciação do currículo? A avaliação? E muitos mais poderiam ser aduzidos. 

Aguardamos, pois, o documento com uma expectativa moderada. Este não será o último documento a sair, e pensamos – optimistamente – que o que vai ser discutido e depois publicado – não é mais do que um degrau mais para subirmos uma escada longa e exigente. 

Só uma questão final: dissemos “discutido e publicado” porque para a Pró–Inclusão não faz sentido (como já se fez antes) conhecer a legislação quando se consulta o “Diário da República”.

Editorial da Newsletter de NOVEMBRO de 2016, N.º 103, da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial