Leiria: Includit 2016

Vai-se realizar no próximo fim-de-semana, dias 2 e 3 de dezembro, mais um Includit - Conferência Internacional para a Inclusão, organizado pelo IP Leiria.

Os principais oradores serão David Rodrigues, Jorge Vilela Carvalho e Regina Heidrich.

Ver tudo:
http://includit.ipleiria.pt/
http://includit.ipleiria.pt/programa/
http://includit.ipleiria.pt/programa/keynote-speakers/

Contramão: Proposta para uma Escola Inclusiva

Um documento muito importante realizado por esta associação que reflete a visão de muitos pais dos alunos NEE, bem como profissionais da área da Educação Especial, produzido no âmbito da publicação do Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Escola Inclusiva, resultante do Despacho n.º 7617, 8 de junho

Ler: PROPOSTA DE ESTRUTURA PARA UMA ESTRATÉGIA PARA A EDUCAÇÃO

FENPROF reuniu com grupo de trabalho do ME que prepara a alteração do DL 3/2008, sobre Educação Especial

A FENPROF reuniu em 22 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, com vista à apresentação de propostas para alteração do Decreto-Lei 3/2008, sobre Educação Especial. 

Na sequência da auscultação de especialistas, entre outro trabalho desenvolvido pelo grupo constituído, foi elaborado o designado Relatório de Progresso em torno do qual se realizou a reunião em que a FENPROF participou. Após as audições que estão a ser desenvolvidas por este grupo de trabalho será elaborado um relatório final, que conterá, de acordo com este documento intermédio, “propostas de alteração legislativa e regulamentar”.

Na intervenção inicial, a coordenadora do grupo ministerial destacou, entre outros, aspetos: a substituição do conceito de necessidades especiais por necessidades específicas; a eliminação da medida CEI, decisão já assumida politicamente; a contextualização desta alteração no quadro de alterações mais vastas, designadamente no âmbito curricular; a necessidade de o trabalho do docente de educação especial dever ser desenvolvido em colaboração com outros docentes, designadamente os titulares das turmas que integram os alunos apoiados; a avaliação externa das escolas passar a contar também com a apreciação das práticas inclusivas desenvolvidas por estas. 

Para a FENPROF, representada por Ana Simões, Ondina Maia, Lurdes Santos e Lurdes Martins, docentes de educação especial e responsáveis pela coordenação desse departamento específico da Federação, não estando em causa o caráter positivo dos objetivos traçados para esta alteração, é óbvio que, nas atuais condições do sistema educativo – por ex., número de alunos por turma, escassez de recursos humanos devidamente qualificados ou atual matriz curricular – esses objetivos poderão nunca passar de um conjunto de boas intenções. A falta de investimento na Educação – bem visível no projeto de Orçamento para 2017, apresentado para o setor – fala por si.

Num plano mais específico, a FENPROF considera que a autonomia das escolas na chamada regulação de afetação e utilização dos recursos, a que o documento ministerial se refere, terá de contar com alguns pressupostos, desde logo a existência de um regime de gestão democrática e, nesse quadro, o reconhecimento, pelo ME, de competências para decidir aspetos de ordem organizacional, como, por exemplo, a dimensão das turmas ou o tipo e duração dos apoios a prestar a cada aluno, ainda que tal exija um reforço de recursos disponíveis. Em relação à colocação de docentes, para a FENPROF, essa não deverá ser competência das escolas, tendo os representantes do ME confirmado que também não era essa a sua proposta. 

Para a FENPROF, torna-se indispensável clarificar, para que não restem dúvidas, qual o papel que é reservado ao docente. Entende a Federação que os docentes, sendo docentes, deverão dispensar o seu tempo letivo em trabalho com alunos, essencialmente em contexto de turma, e o apoio aos docentes titulares das turmas e às direções pedagógicas das escolas deverá realizar-se no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, articulada com igual componente do horário dos restantes professores e o dos técnicos especializados.

Quanto à CIF, a FENPROF reafirmou as objeções que tem manifestado relativamente a um instrumento de classificação que tem origem na área da saúde e que, ainda por cima, tem sido utilizado como instrumento único de elegibilidade dos alunos para a Educação Especial. Sobre isso, o grupo de trabalho do ME não esclareceu qual seria a sua posição.

Por último, a FENPROF solicitou esclarecimentos sobre o que se entende por “serviços de suporte à escola” e o que são os “centros de apoio à aprendizagem”. Estas foram dúvidas não esclarecidas pelo grupo de trabalho, mas que, para a FENPROF, é importante que o sejam.

Ao longo do debate que se seguiu, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas sobre avaliação dos alunos que se adequem ao novo paradigma de inclusão que parece estar subjacente às propostas do ME; chamou ainda a atenção para a necessidade de serem estabelecidos limites ao número de alunos a apoiar por cada docente de Educação Especial, pois a situação hoje existente leva a que, muitos alunos tenham apoios que chegam a ser de trinta minutos semanais; sobre Intervenção Precoce, a FENPROF reafirmou a sua importância, entendendo, contudo, que esta resposta não poderá continuar a ser uma espécie de nicho, com regras próprias, à margem da organização geral da Educação Especial, designadamente no que respeita à colocação de docentes.

Para a FENPROF, este foi um momento importante de auscultação, mas o seu envolvimento na aprovação do novo quadro legal não deverá esgotar-se nesta reunião. Como tal, proporá aos responsáveis políticos do ME a realização de nova reunião quando já estiver elaborado o projeto de novo diploma legal e antes da sua aprovação final global. 

Lisboa, 22 de novembro de 2016

O Secretariado Nacional da FENPROF

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=67&doc=10599

Que alterações estão a ser planeadas para o Decreto-Lei n.º 3/2008?

David Rodrigues

Muitos dos nossos sócios e seguidores nos têm interpelado para saber quais são as alterações que estão a ser planeadas à legislação em vigor (o chamado “3 de 2008”). Como é sabido, foi nomeado um grupo de trabalho que deverá já ter apresentado algum documento orientador das mudanças que se propõem na legislação. Este documento final do grupo de trabalho não foi divulgado e, por este motivo, não sabemos do seu conteúdo. Esperamos – é esta a expectativa que tem sido criada – que até ao final deste ano civil de 2016 exista um documento público que permita discutir alterações que melhorem o apoio aos alunos com necessidades educativas específicas e de maneira geral aos alunos que precisam de ter apoio para poderem cumprir a indispensável escolaridade. Ainda que sem conhecer este documento, gostaria de avançar alguns pontos de reflexão: 

Antes de mais penso que é de abandonar a ideia que estas alterações farão por si só as mudanças que são necessárias para melhorar o apoio aos alunos com dificuldades. Todos sabemos que, por muito corretas que sejam as leis, existe uma distância (que pode ser maior ou menor) sobre a sua publicação e o seu cumprimento. Não estamos convictos que seja esta mudança a que vai resolver todas as carências que existem no sistema educativo. Esperamos sim que estas mudanças aperfeiçoem e facilitem soluções mais adequadas. Estas mudanças, como sempre, são um caminho em que nada nem ninguém se pode intitular de infalível e de óbvio. Já António Nóvoa nos tinha alertado no seu livro “evidentemente” que esta palavra em Educação quer dizer que “o que é evidente… mente). 

Um segundo aspeto é o grande e atempado trabalho que a nossa associação produziu para ajudar a que estas decisões sejam adequadas. Lembro o documento que se encontra no nosso site e que foi extensamente apresentado na Assembleia da República no dia 8 de junho deste ano e extensamente divulgado entre toda a comunidade educativa e a “quem de direito”. A Pró – Inclusão antecipou e suscitou uma discussão profunda e alargada sobre quais os fatores que consideramos necessários para melhorar a Inclusão nas escolas. Se tiverem dúvidas vão por favor ao nosso site. Está lá feito - e há muito tempo – o nosso trabalho de casa. 

Finalmente é importante que, uma vez mais, nos capacitemos que o desenvolvimento da Inclusão não se passa sem uma decidida e sensível melhoria no sistema educativo em geral. Sempre que pensamos no que é preciso mudar para os alunos com dificuldades, defrontamo-nos com mudanças que, para ser efetivas, teriam que abranger toda a escola. Exemplos? A diferenciação do currículo? A avaliação? E muitos mais poderiam ser aduzidos. 

Aguardamos, pois, o documento com uma expectativa moderada. Este não será o último documento a sair, e pensamos – optimistamente – que o que vai ser discutido e depois publicado – não é mais do que um degrau mais para subirmos uma escada longa e exigente. 

Só uma questão final: dissemos “discutido e publicado” porque para a Pró–Inclusão não faz sentido (como já se fez antes) conhecer a legislação quando se consulta o “Diário da República”.

Editorial da Newsletter de NOVEMBRO de 2016, N.º 103, da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

IV Conferência Internacional para a Inclusão – 2 a 3 de dezembro, 2016

O Centro de Investigação em Inclusão e Acessibilidade em Ação (iACT) convida a comunidade a participar na Conferência Internacional para a Inclusão | INCLUDiT, a realizar na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais – Instituto Politécnico de Leiria, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2016.
O evento, que conta este ano com a sua quarta edição, pretende fomentar o diálogo, a partilha e a divulgação científica de investigações e boas práticas nas áreas da inclusão e acessibilidade, numa lógica multidisciplinar.
O programa da INCLUDiT IV contempla sessões plenárias, paralelas e de apresentação de pósteres. A versão completa das comunicações apresentadas na conferência será publicada num livro de atas com ISBN em formato digital. Os melhores artigos serão convidados a ampliar os seus trabalhos com vista à sua análise e possível publicação na Revista de Investigação em Educação e Ciências Sociais (RIECS).

Serão ainda dinamizados espaços para a exposição de trabalhos, materiais e produtos, assim como momentos artístico-culturais alusivos às temáticas do evento.

Ler mais aqui. 

Teachers’ and School Heads’ Salaries and Allowances in Europe 2015/16

Este relatório compara os vencimentos dos professores do ensino não superior de 48 países ou regiões europeias.

Ler documento aqui.

Abrantes: Jornadas de Neurodesenvolvimento

No âmbito do projeto (In)Formando Cuidadores, associado ao programa Finabrantes, divulgamos o cartaz das I Jornadas de Neurodesenvolvimento do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes.
Este evento decorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2016.
Inscrições: https://goo.gl/forms/CVySXDms2vsLaZvF2

Festa do Avante! - Uma Festa inclusiva!

Começou hoje, a Festa do Avante!, que este ano comemora a sua 40.ª edição. É o maior evento político e cultural do nosso país, organizado pelo Partido Comunista Português, construída por milhares de voluntários militantes e amigos do PCP. 

A Festa é também, como sempre foi, um espaço de inclusão, onde não são esquecidas as pessoas com deficiência. Para elas, sempre houve e continua a haver serviços especiais que lhes permitem visitar a Festa, situada na Amora (Seixal). 

No seu interior, além das imprescindíveis  instalações sanitárias adaptadas e regularmente limpas, existe um stand que alberga as várias organizações que lutam pelos direitos das pessoas com necessidades especiais, dando expressão às suas lutas e às suas justas reivindicações.

No Espaço Criança, há brinquedos adaptados para que todos possam brincar e usufruir de um espaço ampliado e renovado que resultou da compra de mais terreno para a Festa (a Quinta do Cabo).

Este ano, o comício, do próximo domingo, será acompanhado de língua gestual.

  

A este propósito ler:

Parques Infantis e brinquedos inclusivos. 

ou vistar o site da Festa do Avante!

Governo quer aplicar currículo específico só a deficientes profundos

A secretária de Estado da Inclusão afirmou hoje em Coimbra que o Governo quer que o currículo específico individualizado seja aplicado apenas em casos de deficiência profunda, ao contrário do que se verifica atualmente.

“Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante”, disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de “deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada”.

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um “certificado de frequência” e não um certificado de aprovação.

Esta situação “coloca problemas no momento” de os alunos serem “aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos”, apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão “sair de lá com um certificado de frequência”.

“Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido”, disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

“À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada”, sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

Lusa, 14/07/2016

III Congresso Internacional CADIN

O III Congresso Internacional do CADIn, "Aprendizagem, Comportamento, Emoções em Tempos de Mudança" realiza-se no ISCTE IUL, em Lisboa, de 20 a 22 de outubro de 2016.

Este Congresso reúne um conjunto de especialistas nacionais e internacionais para dinamizar 12 workshops e mais de 20 conferências sobre áreas tão diversas como perturbações da linguagem, autismo, dificuldades de aprendizagem, PHDA, epilepsia, sono ou neuro-modulação não-invasiva. Haverá ainda espaço para a apresentação de comunicações livres e posters.

Ler tudo aqui.

V Congresso Ibérico de Educação Especial

O V Congresso Ibérico de Educação Especial: A formação profissional não-formal para pessoas com necessidades educativas especiais importa que coloque o estudo das ideias ou das realidades e se faça tendo em conta a diversidade das problemáticas da UNESCO, da OCDE e do CONSELHO da EUROPA que apontam:
 - Relação da Educação Especial com o emprego;
 - Sistemas de Formação Profissional tendo em conta a população com necessidades educativas especiais;
 - Situação dos currículos escolares de portadores de necessidades educativas especiais com enfoque na formação profissional não formal e nos seus impactes na produção.

Mais informações aqui.

Necessidades especiais de educação 2015/2016 - Estatísticas oficiais

A DGEEC apresenta a informação estatística oficial relativa a Necessidades Especiais de Educação - Crianças e alunos; Recursos humanos; Centros de recursos para a inclusão; Agrupamentos de referência para a intervenção precoce na infância; e níveis de dificuldades observados e medidas educativas implementadas.

Poderá aceder aos quadros de informação estatística aqui [XLSX] [ODS]

Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]

Educação Especial: Criação de Grupo de Trabalho para alterar legislação

Despacho n.º 7617/2016 [Diário da República, 2.ª Série — N.º 110 — 8 de Junho de 2016] - Criação de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio e respectivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Despacho n.º 7617/2016
O paradigma da escola inclusiva, consagrado através da aprovação da «Declaração de Salamanca», em 1994, subscrita por 92 países, entre os quais Portugal, e mais 25 organizações não -governamentais, traduz um marco civilizacional que importa consolidar e aprofundar. A Declaração invoca a necessidade dos Estados criarem condições para que todos os alunos, independentemente da funcionalidade que apresentem, possam aprender juntos, partilhando os mesmos contextos educativos, embora garantindo apoios específicos e adequados às crianças com necessidades educativas especiais (NEE).
O XXI Governo Constitucional no seu Programa de Governo afirma o compromisso com a melhoria dos meios, recursos e condições de aprendizagem dos alunos com NEE, em contexto de ensino regular, propondo como linha de ação a aposta educativa na «Escola Inclusiva de 2.ª geração».
O Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, que define os apoios especializados a prestar na educação especial pré -escolar e nos ensinos básico e secundário público, particular e cooperativo, proporcionou a inclusão escolar de milhares de alunos com NEE em Portugal e permitiu ultrapassar algumas das dificuldades de aplicação do anterior regime aprovado pelo Decreto -Lei n.º 319/91, de 23 de agosto.
Decorridos oitos anos desde a publicação do referido diploma e em consonância com o Programa do XXI Governo Constitucional, é possível identificar possibilidades de melhoria que merecem agora uma nova e consequente reflexão.
Importa, assim, reavaliar o regime vigente com objetivo de reformula- -lo introduzindo mudanças que proporcionem maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
Assim,
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, determina -se o seguinte:
1 — A criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
2 — O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes elementos:
a) Um representante do Secretário de Estado da Educação, que coordena;
b) Um representante da Secretária de Estado Adjunta e da Educação;
c) Um representante da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência;
d) Um representante do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;
e) Um representante da Direção -Geral da Educação;
f) Um representante da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares;
g) Um representante do Instituto de Segurança Social, I. P.;
h) Um representante do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
i) Um representante da Direção -Geral da Saúde;
j) Um representante do Conselho das Escolas;
k) Um representante da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
3 — Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o Grupo de Trabalho outros elementos, a título individual ou como representantes dos serviços e organismos dependentes dos ministérios envolvidos, ou outras entidades com reconhecido mérito na matéria em causa.
4 — A atividade dos representantes que integram o Grupo de Trabalho, bem como das entidades convidadas a participar nos trabalhos nos termos do n.º 3, não é remunerada.
5 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado, em partes iguais, pela Direção -Geral da Educação e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P..
6 — O Grupo de Trabalho apresenta um relatório de progresso até 45 dias a contar da data da entrada em vigor do presente despacho e um relatório final até 90 dias a contar daquela data, prazo findo o qual, o Grupo de Trabalho cessa as respetivas funções.

Conferência Parlamentar "Necessidades Educativas Especiais, deficiência e escolaridade obrigatória - quais os desafios?

Inscrições aqui.

Programa aqui.

Petição - Alteração do regime jurídico da educação especial

Solicitam a alteração do regime jurídico da educação especial.

1.° Peticionante: Carla Sofia Castanheira do Paço

Entrada na Assembleia da República : 2016.04.03

Ler a petição de uma mãe de um menino com PEA.

ESEPF: Educação especial em tese: 25 anos a formar professores

O Departamento de Educação Especial e Psicologia da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti comemorou, no pretérito dia 21, os 25 anos a formar professores na área da Educação Especial. 

Além das conferências, testemunhos de antigos estudantes e um emocionante espetáculo de dança (com um balarino com paralisia cerebral) na iniciativa foi também apresentada a obra: "Educação Especial em tese: 25 anos a formar professores" onde constam vários trabalhos realizados professores da ESEPF e  ex-estudantes da ESEPF, hoje professores de Educação Especial.

Para consultar a obra basta aceder ao repositório da ESEPF.

CEJ analisa os Direitos das Pessoas com Deficiência

“Direitos das Pessoas com Deficiência” será o tema do seminário promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, na próxima sexta-feira, 6 de maio.

A primeira parte do evento irá centrar-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, contando com as intervenções dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Geraldo Rocha Ribeiro e Paula Távora Vítor, e da procuradora Alexandra Chícharo das Neves.

Para o início da tarde está agendada uma mesa redonda intitulada “Os tribunais e as pessoas com deficiência”, onde serão oradores João Carlos Gomes Dias (Presidente-Adjunto da Direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS), Filipe Venade de Sousa (Diretor do Centro dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas) e Manuel Ramos (advogado).

Os momentos de debate serão moderados pela procuradora Margarida Paz e pelo juiz Miguel Raposo.

Mais informações, aqui.

Albufeira reflete sobre PEA

Mais uma sessão de reflexão sobre o tema do autismo, realizada ontem, que enriqueceu todos os presentes, formador e formandos, antecedida de um momento musical realizado por alunos com espectro do autismo de uma das Unidades de Ensino Estruturado do Agrupamento de Escolas de Ferreiras (Albufeira). 

Uma sala cheia essencialmente de docentes, mas também de terapeutas, psicólogos, médicos, assistentes operacionais e pais de alunos com PEA e até de alunos do ensino regular. 

Foi um prazer e uma honra ter sido o orador convidado pelo Agrupamento de Escolas de Ferreiras (numa iniciativa com a parceria da Câmara Municipal de Albufeira e do Centro de Formação de Albufeira/Lagoa/Silves) e ter contado com a presença do Dr. Carlos Sousa, presidente da autarquia,  da Dra. Filomena Rosa, representante do Ministério da Educação e da diretora do Agrupamento, Dra, Isabel Mateus.

Obrigado a todos, pois também aprendi muito!

Albufeira: Conferência sobre autismo

Ver mais aqui.

ESEPF: Educação Especial em Tese

 

O Departamento de Educação Especial e Psicologia da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti celebra, neste ano, 25 anos de Formação em Educação Especial. O primeiro curso de especialização em Educação Especial foi oferecido em 1990-91. As celebrações, subordinadas ao tema A EDUCAÇÃO ESPECIAL EM TESE, vão integrar diversas ações, a decorrer em diferentes momentos. Iniciar-se-ão em 21 de maio próximo, com a realização de um Seminário Internacional, no qual participarão cientistas estrangeiros de renome, como a Professora Doutora Zénita Guenther, da Universidade de Lavras, do Brasil e a Professora Doutora Alicia Fernandez Zuñiga da Universidade Autónoma de Madrid, de Espanha. Como oradores nacionais, contamos com a colaboração dos Professores deste Departamento, Carlos Afonso, Helena Serra, Rosa Maria Lima, Serafim Queirós e de vários outros colaboradores com larga experiência teórico-prática em Educação Especial. Nele, vamos poder reunir, num agradável convívio de alegria e saudade, grande número de diplomados que especializámos, atuais “verdadeiros obreiros” da qualidade de ensino neste âmbito. No programa deste Seminário Internacional está prevista a apresentação de um Livro comemorativo, com o mesmo nome, editado pela ESEPF, elaborado com contributos de estudos científicos de diplomados da Educação Especial e seus professores.

Programa e inscrição aqui.