No
passado dia 5 a FENPROF reuniu, a seu pedido, com a Secretária de
Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Dra. Ana Sofia Antunes, e
com o Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa.
Para
além de outros temas de interesse geral para o reforço do caráter
inclusivo da Escola Pública e da Educação em Portugal, nesta reunião, há
muito solicitada, a FENPROF centrou-se em três que considera
essenciais:
- A criação de melhores condições de trabalho nas
escolas para os professores portadores de deficiência, entregando aos
governantes presentes, o CADERNO REIVINDICATIVO aprovado em encontro nacional que promoveu;
-
A criação de condições de estabilidade, através da criação de grupos de
recrutamento, para os docentes de Língua Gestual Portuguesa (hoje
contratados como técnicos especializados) e para os que exercem
atividade na Intervenção Precoce, uma área de elevada importância na
qual os docentes são "colocados" por convite. Esta é matéria muito
importante neste momento em que, em negociação, se encontra a aprovação
de alterações ao atual regime jurídico de concursos;
- A revisão
do Decreto-Lei n.º 3/2008, que estabelece o regime de Educação Especial e
que, na opinião da FENPROF, poderá não estar a ser revisto no sentido
de conferir às escolas condições que as tornem mais inclusivas nas
respostas que dá aos alunos e, em particular, aos que têm necessidades
educativas especiais (contributos da FENPROF, em anexo).
