quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Abrantes: "Autismo: teoria, intervenção e inclusão"



 Irá decorrer no âmbito das iniciativas relativas ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, na escola António Torrado (Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes) no próximo dia 7 de dezembro, pelas 18h, a ação de formação: "Autismo: teoria, intervenção e inclusão", ministrada por Miguel Correia, docente de Educação Especial e doutorando da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
   A ação de formação será acreditada pelo Centro de Formação de Escolas A23, como ação de curta duração.

   A abertura do evento estará a cargo de Alcino Hermínio, diretor do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, e da Alexandrina Salgueiro, coordenadora dos Serviços de Educação Especial do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes. A ação de formação tem como destinatários não só professores de todos os níveis de ensino, mas todos os interessados na problemática.

Inscrições: 241 371 368 (escola) ou 938 509 225 (docente Paula Oliveira)


PROGRAMA
Atividades a decorrer na EB1/JI António Torrado 

2 de dezembro 2016 (sexta-feira)

11h15 - Atividades de Boccia (desporto adaptado), no polivalente
12h30 - Almoço-convívio para os alunos da Unidades Especializadas
14h - Demonstração de Cinoterapia no recreio da escola
15h30 - Lanche-convívio para os alunos da Unidades do Agrupamento

7 de dezembro 2016 (quarta-feira)

11h00 - Demonstração de Equitação Terapêutica no recreio da escola
14h00 - História do "Pequeno Trevo" e atividade de dança
18h - Ação de formação: "Autismo: teoria, intervenção e inclusão"

sábado, 26 de novembro de 2016

Leiria: Includit 2016

Vai-se realizar no próximo fim-de-semana, dias 2 e 3 de dezembro, mais um Includit - Conferência Internacional para a Inclusão, organizado pelo IP Leiria.

Os principais oradores serão David Rodrigues, Jorge Vilela Carvalho e Regina Heidrich.

Ver tudo:
http://includit.ipleiria.pt/
http://includit.ipleiria.pt/programa/
http://includit.ipleiria.pt/programa/keynote-speakers/

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Contramão: Proposta para uma Escola Inclusiva

Um documento muito importante realizado por esta associação que reflete a visão de muitos pais dos alunos NEE, bem como profissionais da área da Educação Especial, produzido no âmbito da publicação do Relatório de Progresso do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Escola Inclusiva, resultante do Despacho n.º 7617, 8 de junho

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

FENPROF reuniu com grupo de trabalho do ME que prepara a alteração do DL 3/2008, sobre Educação Especial


A FENPROF reuniu em 22 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, com vista à apresentação de propostas para alteração do Decreto-Lei 3/2008, sobre Educação Especial. 
Na sequência da auscultação de especialistas, entre outro trabalho desenvolvido pelo grupo constituído, foi elaborado o designado Relatório de Progresso em torno do qual se realizou a reunião em que a FENPROF participou. Após as audições que estão a ser desenvolvidas por este grupo de trabalho será elaborado um relatório final, que conterá, de acordo com este documento intermédio, “propostas de alteração legislativa e regulamentar”.
Na intervenção inicial, a coordenadora do grupo ministerial destacou, entre outros, aspetos: a substituição do conceito de necessidades especiais por necessidades específicas; a eliminação da medida CEI, decisão já assumida politicamente; a contextualização desta alteração no quadro de alterações mais vastas, designadamente no âmbito curricular; a necessidade de o trabalho do docente de educação especial dever ser desenvolvido em colaboração com outros docentes, designadamente os titulares das turmas que integram os alunos apoiados; a avaliação externa das escolas passar a contar também com a apreciação das práticas inclusivas desenvolvidas por estas. 
Para a FENPROF, representada por Ana Simões, Ondina Maia, Lurdes Santos e Lurdes Martins, docentes de educação especial e responsáveis pela coordenação desse departamento específico da Federação, não estando em causa o caráter positivo dos objetivos traçados para esta alteração, é óbvio que, nas atuais condições do sistema educativo – por ex., número de alunos por turma, escassez de recursos humanos devidamente qualificados ou atual matriz curricular – esses objetivos poderão nunca passar de um conjunto de boas intenções. A falta de investimento na Educação – bem visível no projeto de Orçamento para 2017, apresentado para o setor – fala por si.
Num plano mais específico, a FENPROF considera que a autonomia das escolas na chamada regulação de afetação e utilização dos recursos, a que o documento ministerial se refere, terá de contar com alguns pressupostos, desde logo a existência de um regime de gestão democrática e, nesse quadro, o reconhecimento, pelo ME, de competências para decidir aspetos de ordem organizacional, como, por exemplo, a dimensão das turmas ou o tipo e duração dos apoios a prestar a cada aluno, ainda que tal exija um reforço de recursos disponíveis. Em relação à colocação de docentes, para a FENPROF, essa não deverá ser competência das escolas, tendo os representantes do ME confirmado que também não era essa a sua proposta. 
Para a FENPROF, torna-se indispensável clarificar, para que não restem dúvidas, qual o papel que é reservado ao docente. Entende a Federação que os docentes, sendo docentes, deverão dispensar o seu tempo letivo em trabalho com alunos, essencialmente em contexto de turma, e o apoio aos docentes titulares das turmas e às direções pedagógicas das escolas deverá realizar-se no âmbito da sua componente não letiva de estabelecimento, articulada com igual componente do horário dos restantes professores e o dos técnicos especializados.
Quanto à CIF, a FENPROF reafirmou as objeções que tem manifestado relativamente a um instrumento de classificação que tem origem na área da saúde e que, ainda por cima, tem sido utilizado como instrumento único de elegibilidade dos alunos para a Educação Especial. Sobre isso, o grupo de trabalho do ME não esclareceu qual seria a sua posição.
Por último, a FENPROF solicitou esclarecimentos sobre o que se entende por “serviços de suporte à escola” e o que são os “centros de apoio à aprendizagem”. Estas foram dúvidas não esclarecidas pelo grupo de trabalho, mas que, para a FENPROF, é importante que o sejam.
Ao longo do debate que se seguiu, a FENPROF chamou a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas sobre avaliação dos alunos que se adequem ao novo paradigma de inclusão que parece estar subjacente às propostas do ME; chamou ainda a atenção para a necessidade de serem estabelecidos limites ao número de alunos a apoiar por cada docente de Educação Especial, pois a situação hoje existente leva a que, muitos alunos tenham apoios que chegam a ser de trinta minutos semanais; sobre Intervenção Precoce, a FENPROF reafirmou a sua importância, entendendo, contudo, que esta resposta não poderá continuar a ser uma espécie de nicho, com regras próprias, à margem da organização geral da Educação Especial, designadamente no que respeita à colocação de docentes.
Para a FENPROF, este foi um momento importante de auscultação, mas o seu envolvimento na aprovação do novo quadro legal não deverá esgotar-se nesta reunião. Como tal, proporá aos responsáveis políticos do ME a realização de nova reunião quando já estiver elaborado o projeto de novo diploma legal e antes da sua aprovação final global. 

Lisboa, 22 de novembro de 2016
O Secretariado Nacional da FENPROF

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=67&doc=10599

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Que alterações estão a ser planeadas para o Decreto-Lei n.º 3/2008?

David Rodrigues

Muitos dos nossos sócios e seguidores nos têm interpelado para saber quais são as alterações que estão a ser planeadas à legislação em vigor (o chamado “3 de 2008”). Como é sabido, foi nomeado um grupo de trabalho que deverá já ter apresentado algum documento orientador das mudanças que se propõem na legislação. Este documento final do grupo de trabalho não foi divulgado e, por este motivo, não sabemos do seu conteúdo. Esperamos – é esta a expectativa que tem sido criada – que até ao final deste ano civil de 2016 exista um documento público que permita discutir alterações que melhorem o apoio aos alunos com necessidades educativas específicas e de maneira geral aos alunos que precisam de ter apoio para poderem cumprir a indispensável escolaridade. Ainda que sem conhecer este documento, gostaria de avançar alguns pontos de reflexão: 

Antes de mais penso que é de abandonar a ideia que estas alterações farão por si só as mudanças que são necessárias para melhorar o apoio aos alunos com dificuldades. Todos sabemos que, por muito corretas que sejam as leis, existe uma distância (que pode ser maior ou menor) sobre a sua publicação e o seu cumprimento. Não estamos convictos que seja esta mudança a que vai resolver todas as carências que existem no sistema educativo. Esperamos sim que estas mudanças aperfeiçoem e facilitem soluções mais adequadas. Estas mudanças, como sempre, são um caminho em que nada nem ninguém se pode intitular de infalível e de óbvio. Já António Nóvoa nos tinha alertado no seu livro “evidentemente” que esta palavra em Educação quer dizer que “o que é evidente… mente). 

Um segundo aspeto é o grande e atempado trabalho que a nossa associação produziu para ajudar a que estas decisões sejam adequadas. Lembro o documento que se encontra no nosso site e que foi extensamente apresentado na Assembleia da República no dia 8 de junho deste ano e extensamente divulgado entre toda a comunidade educativa e a “quem de direito”. A Pró – Inclusão antecipou e suscitou uma discussão profunda e alargada sobre quais os fatores que consideramos necessários para melhorar a Inclusão nas escolas. Se tiverem dúvidas vão por favor ao nosso site. Está lá feito - e há muito tempo – o nosso trabalho de casa. 
Finalmente é importante que, uma vez mais, nos capacitemos que o desenvolvimento da Inclusão não se passa sem uma decidida e sensível melhoria no sistema educativo em geral. Sempre que pensamos no que é preciso mudar para os alunos com dificuldades, defrontamo-nos com mudanças que, para ser efetivas, teriam que abranger toda a escola. Exemplos? A diferenciação do currículo? A avaliação? E muitos mais poderiam ser aduzidos. 
Aguardamos, pois, o documento com uma expectativa moderada. Este não será o último documento a sair, e pensamos – optimistamente – que o que vai ser discutido e depois publicado – não é mais do que um degrau mais para subirmos uma escada longa e exigente. 
Só uma questão final: dissemos “discutido e publicado” porque para a Pró–Inclusão não faz sentido (como já se fez antes) conhecer a legislação quando se consulta o “Diário da República”.


Editorial da Newsletter de NOVEMBRO de 2016, N.º 103, da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial